Última atualização: 23 de outubro de 2026
Em resumo
- Podes responder ao inquérito de forma anónima.
- Não vendemos, não cedemos nem partilhamos os teus dados, exceto o teu número, visível para as outras pessoas se entrares no grupo de WhatsApp.
- Guardamos os dados no máximo 36 meses.
- Podes pedir para apagar os teus dados a qualquer momento.
- Este site não usa cookies nem rastreamento.
1Quem é responsável pelos dados
Os dados são tratados pela Acampada do Porto, coletivo que dinamiza a ILC pela Habitação no âmbito da Acampada pela Habitação.
A Acampada do Porto é um coletivo informal, sem personalidade jurídica. As pessoas que organizam a ILC respondem em conjunto pelo tratamento dos dados. Se quiseres saber quem são, pergunta-nos por email.
Para qualquer questão sobre os teus dados, ou para exercer os teus direitos, contacta-nos através de ilc-habitacao@proton.me.
2Que dados recolhemos e para quê
Só recolhemos dados através do inquérito público e dos emails que nos envias.
| Dados | Para quê | Fundamento legal |
|---|---|---|
| Respostas ao inquérito (problemas, propostas, sugestões de pessoas e organizações, forma de contribuir) | Preparar o projeto de lei da ILC e organizar os debates | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) |
| Nome/pronomes e contacto (telefone ou outro), opcionais | Contactar-te e organizar a tua participação no grupo de trabalho, nos debates ou na partilha do teu testemunho | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) |
| Endereço de email e conteúdo das mensagens que nos envias | Responder-te | Interesse legítimo em responder a quem nos contacta (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) |
Podes responder ao inquérito de forma anónima. Nenhuma pergunta é obrigatória para participar. Se não deixares contacto, não te poderemos contactar, e não há outra consequência.
As respostas abertas podem revelar opiniões políticas ou outros dados sensíveis (por exemplo, sobre a tua saúde ou situação familiar). Estes dados só são tratados com o teu consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD), que dás ao aceitar esta política de privacidade no próprio inquérito, antes de o enviar. Se preferires, não incluas informação que te identifique nos testemunhos.
3Onde ficam os dados e quem tem acesso
- Inquérito: está alojado no CryptPad (cryptpad.fr, gerido pela XWiki SAS, França), com encriptação de ponta a ponta. Só as pessoas da organização com a chave do formulário conseguem ler as respostas. O próprio CryptPad não as consegue ler.
- Email: usamos o Proton Mail (Proton AG, Suíça). A Suíça é reconhecida pela Comissão Europeia como país com nível de proteção de dados adequado.
- Folha de cálculo interna: se nos deixares contacto, ele é copiado para uma folha de cálculo de acesso restrito, usada só para organizar quem quer participar. A folha está alojada no CryptPad, também com encriptação de ponta a ponta.
- WhatsApp: se quiseres participar, podemos enviar-te um convite para um grupo de WhatsApp. Entrar é opcional. No grupo, o teu número fica visível para as outras pessoas participantes e aplica-se também a política de privacidade do WhatsApp (Meta).
- Website: está alojado na deploybase, empresa da União Europeia, com servidores no Espaço Económico Europeu. Como qualquer servidor, pode registar dados técnicos de acesso (como o endereço IP) por razões de segurança e funcionamento.
Dentro da organização, só tem acesso às respostas um grupo restrito de pessoas que trabalha na ILC. Não vendemos, não cedemos nem partilhamos os teus dados com partidos, empresas ou outras entidades.
Quando divulgarmos resultados do inquérito, fá-lo-emos de forma agregada ou anonimizada. Só publicamos um testemunho com o teu nome se nos deres autorização expressa para isso.
4Durante quanto tempo guardamos os dados
- Guardamos as respostas ao inquérito, os contactos (incluindo os da folha de cálculo) e os emails no máximo 36 meses após a recolha. Se a ILC terminar antes, apagamo-los mais cedo.
- Depois disso, os dados são apagados. Podemos guardar sínteses anónimas, que já não te identificam.
5Cookies
Este site não usa cookies nem ferramentas de análise ou rastreamento, e não carrega conteúdos de serviços externos.
6Os teus direitos
A qualquer momento podes pedir-nos para:
- saber que dados temos sobre ti e receber uma cópia (acesso e portabilidade);
- corrigir dados errados (retificação);
- apagar os teus dados (apagamento);
- limitar ou opor-te ao tratamento;
- retirar o teu consentimento, sem que isso afete o que foi feito antes.
Basta escreveres para ilc-habitacao@proton.me. Respondemos no prazo máximo de um mês. Se respondeste de forma anónima, não conseguimos identificar as tuas respostas, por isso não te podemos dar acesso a elas nem apagá-las.
Se achares que os teus direitos não foram respeitados, podes apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
7Menores
Se tens menos de 13 anos, só podes deixar dados de contacto com autorização de quem tem as tuas responsabilidades parentais (art. 16.º da Lei n.º 58/2019).
8Segurança
O site usa ligação encriptada (HTTPS), o inquérito e a folha de cálculo são encriptados de ponta a ponta e o acesso às respostas está limitado às pessoas que precisam delas para o trabalho da ILC.
9Alterações
Podemos atualizar esta política. Em particular, a recolha de assinaturas da ILC exige outros dados (como o nome completo e o número de identificação civil), por isso atualizamos esta política antes de a começar. A data da última versão está indicada no topo.
Base legal: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), Lei n.º 58/2019 e Lei n.º 41/2004.