O ponto de partida: depois das acampadas, como transformar a mobilização numa mudança concreta na lei?
Como usar este presskit
Aqui está tudo o que precisas para falar da ILC pela Habitação, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela Habitação: numa notícia, nas redes sociais, numa assembleia ou na rua. Os materiais são para usar e partilhar na divulgação da ILC. Escolhe o que precisas:
- Redes sociaisImagens em formato story e quadrado para o Instagram, e vídeos. Partilha-os e identifica a acampada da tua cidade.
- TextosPara jornalistas e publicações. Escolhe o tamanho, copia e usa como está ou adapta à tua cidade.
- ApresentaçãoPara explicar a ILC numa assembleia ou reunião. Cada diapositivo vem com uma nota sobre o que dizer.
- PanfletoImprime em A6, frente e verso, e distribui em assembleias, concentrações, associações e no teu bairro. O código QR leva ao inquérito.
Escreveste sobre a ILC pela Habitação? Sempre que publicares uma notícia, reportagem ou artigo, envia-nos o link para . Juntamos ao clipping.
Dúvidas ou pedidos de entrevista? Escreve para o mesmo email.
«Sabias que tu e as tuas amizades conseguem propor leis?»
«Sabias que tu e as tuas amizades conseguem propor leis?»
A Acampada pela Habitação está a preparar uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) sobre habitação. O processo é aberto e nacional.
A ILC está prevista no artigo 167.º da Constituição e permite a pessoas eleitoras levar um projeto de lei à Assembleia da República com 20.000 assinaturas. O primeiro passo é um inquérito aberto a todas as pessoas.
«Queremos ouvir-te. A lei também é tua.»
Qualquer pessoa pode participar através do formulário: https://cryptpad.fr/form/#/2/form/view/Gwwywk32Z8XpK6HOOoFDRhpwvEnqHV9m6V-AJxhc9qE/
“Sabias que tu e as tuas amizades conseguem propor leis?” É com esta pergunta que a Acampada pela Habitação lança um processo participativo para construir uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) sobre habitação.
A ILC é um direito previsto no artigo 167.º, n.º 1, da Constituição: um grupo de pessoas cidadãs eleitoras pode apresentar um projeto de lei à Assembleia da República, desde que reúna pelo menos 20.000 assinaturas e uma comissão de 5 a 10 representantes. A aprovação não é garantida, mas o histórico é encorajador: das 14 ILC admitidas até à última legislatura, 8 foram aprovadas.
O processo é aberto e nacional. Começa com um inquérito público para ouvir a população, recolher propostas e identificar pessoas e organizações. Seguem-se conversas informativas com debates centrados em diferentes temáticas e, por fim, a redação da proposta de lei.
«Queremos ouvir-te. A lei também é tua.»
Qualquer pessoa pode participar através do formulário: https://cryptpad.fr/form/#/2/form/view/Gwwywk32Z8XpK6HOOoFDRhpwvEnqHV9m6V-AJxhc9qE/
“Sabias que tu e as tuas amizades conseguem propor leis?” É com esta pergunta que a Acampada pela Habitação lança um processo participativo para construir uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) sobre habitação. A Iniciativa Legislativa de Cidadãos é um mecanismo previsto no artigo 167.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa. Permite que pessoas cidadãs eleitoras, recenseadas em território nacional ou no estrangeiro, apresentem projetos de lei à Assembleia da República e participem no procedimento legislativo que daí resulta.
Para isso são precisas três coisas: uma comissão de 5 a 10 representantes para elaborar a proposta, pelo menos 20.000 assinaturas e, por fim, a entrega formal da proposta no Parlamento. O caminho não é simbólico. Das 14 ILC admitidas até à última legislatura, 8 foram aprovadas. Um dos exemplos mais recentes é a Iniciativa sobre o alargamento da Licença Parental inicial, em janeiro de 2026.
Para esta ILC, a Acampada propõe-se trabalhar com pessoas técnicas e com experiência nas questões habitacionais, mas quer que o texto nasça de baixo e de todo o país.
Entre inquilinas, proprietários e Estado, a lei da habitação afeta toda a gente, e por isso o processo está dividido em quatro fases abertas: recolha de testemunhos e contribuições, através de um inquérito público; conversas informativas em vários pontos do país; debate sobre as contribuições recolhidas; e formulação da proposta legislativa.
O primeiro passo é, portanto, a participação no inquérito, onde podes partilhar as tuas ideias, vontades e disponibilidade. O formulário é encriptado de ponta a ponta e pode ser respondido anonimamente.
«Queremos ouvir-te. A lei também é tua.»
Formulário: https://cryptpad.fr/form/#/2/form/view/Gwwywk32Z8XpK6HOOoFDRhpwvEnqHV9m6V-AJxhc9qE/
Apresentação
A ILC explicada em assembleia
Esta apresentação foi feita para acompanhar uma intervenção falada numa assembleia da Acampada. Os diapositivos não se explicam sozinhos, por isso cada um vem com uma nota sobre o que foi dito.
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Materiais
O panfleto
Em formato A6, frente e verso. Explica o que é uma ILC e leva ao inquérito pelo código QR. Imprime e distribui à vontade.
Para quem não tem acesso à internet, há também uma versão do formulário em papel.
Presskit completo
Todos os materiais num só ficheiro
Apresentação e notas, inquérito em papel, logótipos, panfletos, imagens e vídeos para as redes sociais, textos para imprensa e os códigos QR do inquérito e do site.
O que tem o ZIP
- Apresentação/Os diapositivos para apresentar a ILC numa assembleia, e as notas sobre o que dizer em cada um.
- Apresentação de slides.pdf
- Notas da apresentação.txt
- Inquérito físico/O inquérito em papel, para quem não tem acesso à internet.
- Inquérito físico.pdf
- Logótipos/O logótipo e o hemiciclo com as tendas.
- Hemiciclo.png
- Logótipo principal.png
- Panfletos/Frente e verso, e versões A5 e A6 prontas a imprimir em folha A4.
- Panflete frente.pdf
- Panfleto A5 em folha A4.pdf
- Panfleto A5.pdf
- Panfleto A6 em folha A4.pdf
- Panfleto verso.pdf
- Redes sociais/Stories, publicações e vídeos de divulgação do site para o Instagram.
- Instagram story/
- Story 1.png
- Story 2 - Divulgaçao website v1.mp4
- Story 2 - Divulgaçao website v2.mp4
- Publicação/
- Publicação 1.png
- Publicação 2.png
- Publicação 3.png
- Publicação 4.png
- Publicação 5.mp4
- Instagram story/
- Textos/Os textos para imprensa: uma frase, curto, médio e longo.
- Textos para imprensa.txt
- Os códigos QR do inquérito e do site:
- Inquérito código QR.png
- Website código QR.png
Contactos
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ilc-habitacao@proton.meAcampadas e concentrações
Mapa e contactos de todas as acampadas e concentrações pelo país.